CONFISCO DE TERRA ESTIMULA PLANTIO DE MACONHA

O INCRA e a Polícia Federal denunciam problemas na expropriação de terras com plantio de maconha. Em vez de reprimir, a expropriação acaba estimulando a produção da droga. O delegado Francisco Assis, da Superintendência Regional da PF no Recife (PE), disse que a Justiça pernambucana, ao limitar o confisco à área onde havia plantio, excluindo o restante da propriedade, acaba criando "territórios livres" no sertão, sem dono e sem lei. De acordo com o Artigo 243 da Constituição Federal, as glebas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas devem ser expropriadas e especificamente destinadas ao assentamento de colonos, sem indenização ao proprietário. "Não conseguimos assentar um único colono em áreas que serviram para plantio de maconha", revela o superintendente regional do INCRA em Pernambuco, Fernando Mara. Somente no ano passado, a PF erradicou quase 1,5 milhão de pés de maconha no sertão pernambucano. No entanto, a Justiça Federal no estado só expropriou até hoje duas áreas de plantio, num total de 17 hectares, em duas fazendas, que têm 400 hectares. Isso porque o juiz entendeu que apenas a área do plantio, e não toda a propriedade, deveria sofrer os efeitos da lei (O ESP).