PROGRAMA DE COMBATE À FOME SERÁ DESCENTRALIZADO

Na reunião do Conselho de Governo, no fim de semana, o presidente Fernando Henrique Cardoso definiu que os setores prioritários a serem atendidos pelo Programa Comunidade Solidária serão as populações do Nordeste, das áreas rurais, mulheres e negros. Na definição de FHC, estes são os setores "aos quais a sociedade não dá oportunidades iguais". O programa é a principal ação do governo na área social e já tem recursos da ordem de R$4 bilhões previstos no Orçamento Geral da União deste ano. Esta semana deverá ser publicado o decreto de regulamentação do Comunidade Solidária, que será administrado por um Conselho Consultivo e uma Secretaria Executiva, diretamente subordinados à Presidência da República. O Programa Comunidade Solidária é um esforço, um processo, que depende
84394 da adesão de todo o governo e da sociedade, atendendo ao princípio da
84394 descentralização. A definição é da secretária-executiva do programa, Ana Peliano, destacando que a realização de cada subprograma é da responsabilidade do respectivo ministério, com ativa participação de estados e municípios. São cinco frentes de atuação, com diferentes subitens em cada uma delas: Alimentação e nutrição-- O Ministério da Saúde atende às crianças e às gestantes desnutridas; o da Educação cuida da merenda escolar; o do Trabalho fica com a alimentação do trabalhador de baixa renda; e o da Agricultura com a distribuição dos estoques oficiais de grãos para as comunidades mais necessitadas. Serviços urbanos-- Os programas de habitação e saneamento, que eram do extinto Ministério do Bem-Estar Social, agora estão diretamente vinculados ao Planejamento. Desenvolvimento rural-- O Ministério da Agricultura assume os assentamentos (antiga Reforma Agrária) e os estados e municípios atuam na identificação dos bolsões de pobreza e no envolvimento das comunidades locais. Geração de empregos-- O Ministério do Trabalho trata da reestruturação do SINE (Sistema Nacional de Empregos), resdiscute as alocações de parte do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e associa o seguro-desemprego a treinamento. Defesa de direitos e promoção social-- Estímulos às creches e à atuação de conselhos de direitos humanos, mais o envolvimento do Ministério dos Esportes nas ações sociais e na atração de jovens carentes (GM) (JB).