GOVERNO ENVIARÁ REFORMA DE LEI SINDICAL AO CONGRESSO

O presidente José Sarney enviará ao Congresso Nacional, até o final do mês, projeto de Código de Relações Coletivas de Trabalho que tratará das negociações coletivas e direito de greve e reformulará a organização sindical a partir dos princípios de liberdade e autonomia previstos na Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O projeto está sendo elaborado pelo ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto. A proposta para reformulação da estrutura sindical tem duas linhas básicas: a autonomia de organização e a liberdade de filiação dos trabalhadores a seus sindicatos. Para o ministro, a contribuição sindical deve ser extinta gradativamente, num prazo de 3 a 5 anos (FSP).