JOBIM PREPARA EMENDAS PARA MUDAR IMPOSTOS

O futuro ministro da Justiça, Nelson Jobim, está trabalhando na preparação das emendas que retirarão da Constituição a maior parte do capítulo sobre impostos e contribuições e proporão a discussão dos temas através de leis complementares. Com isso, o novo governo pretende que as alterações na legislação tributária, capazes de levantar resistências de governadores e prefeitos, sejam discutidas fora do âmbito da reforma constitucional, facilitando a reforma fiscal. Somente os artigos que tratam de direitos e garantias individuais serão mantidos na Constituição (JB).