PRESIDENTES ASSINAM O "PROTOCOLO DE OURO PRETO"

Os quatro presidentes do MERCOSUL assinaram ontem o "Protocolo de Ouro Preto", que dá à entidade estatuto de direito internacional próprio, o que a capacita a negociar com outros blocos econômicos. O documento também inclui na estrutura de funcionamento um conselho consultivo aberto a empresários e assalariados. O MERCOSUL entra em vigor a 1o. de janeiro, como zona de livre comércio e união aduaneira. Isso significa que, salvo as exceções que somam 8% dos produtos comercializados entre os membros, passa a vigorar a alíquota zero nas transações internas e uma taxa comum para importação de terceiros. O protocolo reafirma as regras do Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991, que deu origem ao MERCOSUL, avançando em relação às normas de funcionamento do mercado. Uma das principais inovações é a lista de adequação, na qual cada país inclui os produtos que terão a tarifa zerada só no ano 2000. Os presidentes do MERCOSUL marcaram para dois de janeiro próximo, em Brasília (DF), a primeira reunião para incluir Chile e Bolívia no acordo. Na assinatura do protocolo, o presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, foi escolhido como o presidente pró-tempore do MERCOSUL. A capital paraguaia, Assunção, será a sede dos Tribunais Arbitrais, criados a partir do Tratado de Ouro Preto, e que serão encarregados de discutir problemas de tarifas comuns. Ainda ontem, encerrando o encontro de Ouro Preto (MG), o discurso que mais foi a fundo na questão da integração econômica foi o do presidente do Uruguai, Luis Alberto Lacalle. Disse que o MERCOSUL não se fortalecerá enquanto for um assunto de políticos e diplomatas e que os trabalhadores só dirão que a integração também lhes pertence quando tiverem, em razão dela, mais dinheiro no bolso. Itamar Franco foi mais técnico em seu pronunciamento, Ele fez um balanço do processo de integração econômica. Carlos Menem, da Argentina, afirmou que nos anos 50 Brasil, Argentina e Chile já haviam tentado a integração. Mas só agora, com a maturidade política, é que se viabilizou um primeiro passo. O presidente do Paraguai, Juan Carlos Wasmosy, disse que o MERCOSUL deve ser um instrumento a partir do qual seus integrantes olhem para o mundo (FSP) (O Globo) (JB).