JUSTIÇA QUER REDUZIR 15% DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça quer reduzir a população carcerária do país em 15% a curtíssimo prazo. Segundo estudo feito pelo conselho, quase 14 mil presos de todo o país poderão ser beneficiados, passando a cumprir penas alternativas fora dos presídios. Três das penas alternativas sugeridas pelo conselho já são previstas no Código Penal. São a prestação de serviços à comunidade, a interdição temporária de direitos (como pátrio poder e utilização de carteira de habilitação) e limitação de fim-de- semana (o condenado tem sua liberdade cerceada só nos fins-de-semana). Outras das alternativas que fazem parte do estudo são a negociação da pena entre o juiz, o advogado de defesa, o promotor e o réu, a indenização à vítima e a condenação comunitária (onde a pena é decidida entre o juiz e a comunidade) (FSP).