ACORDO DO GATT PASSA NO SENADO FEDERAL

O Senado Federal aprovou ontem o acordo final da Rodada Uruguai do GATT. Com isso, ficam normatizadas as relações comerciais prevendo a uniformização de tarifas e critérios para a resolução de contenciosos entre os países que integrarão a Organização Mundial de Comércio (OMC), a partir de 1o. de janeiro de 1995. O acordo do GATT foi fechado no Marrocos, em abril deste ano, e assinado por representantes de 124 países. O Senado rejeitou emenda do senador Antonio Mariz (PMDB-PB), que fazia ressalvas à concessão de direitos de propriedade intelectual e adotava prazos de carência para aplicação do acordo pelas indústrias brasileiras (JB).