SUPREMO ABSOLVE COLLOR E PC FARIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu ontem por cinco votos a três o ex-presidente Fernando Collor de Mello e seu tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, acusados por crime de corrupção passiva. Para a maioria dos ministros do STF não houve procedência na denúncia do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, em função da inexistência de um ato administrativo de Collor, no exercício da Presidência-- o ato de ofício--, vinculado a dinheiro arrecadado por PC Farias. A absolvição poderá bloquear novas denúncias contra Collor no STF. Até agora em nenhum dos inquéritos contra o Esquema PC a Polícia Federal conseguiu caracterizar "atos de ofício" praticados por Collor. Todos os juízes do Supremo também absolveram o ex-secretário particular da Presidência, Cláudio Vieira, por falta de provas. Vieira já estava excluído da acusação de corrupção passiva pelo próprio Ministério Público. Este foi o terceiro dia de julgamento. Collor e PC Farias, que era acusado de co-autoria do crime de corrupção passiva, já haviam sido absolvidos pelos ministros Ilmar Galvão e Moreira Alves. PC Farias e mais sete réus continuam a ser julgados sob outras acusações. Como votaram os ministros: A favor de Collor-- Ilmar Galvão, Moreira Alves, Celso de Mello, Sydney Sanches e Octávio Gallotti. Contra Collor-- Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, considerou que não há Justiça igual para ricos e pobres no país. Junqueira se disse indignado com a absolvição do ex-presidente. "O Ministério Público vai continuar trabalhando com serenidade, embora com indignação para que a aplicação da Justiça no Brasil mude e passe a tratar ricos e pobres da mesma forma", afirmou. O procurador-geral foi o responsável pela apresentação da denúncia contra Collor e os envolvidos no Esquema PC ao STF. A maioria dos ministros considerou que a Procuradoria não conseguiu provar as acusações. A absolvição de Collor não tem qualquer efeito sobre a decisão do Senado de tornar o ex-presidente inelegível até o ano 2000. A decisão do Senado foi decorrência da decretação do Impeachment" de Collor e continua em vigor. No Senado, o ex-presidente foi submetido a um julgamento político. Para seu afastamento, bastava a comprovação de que ele havia faltado com o decoro no exercício do cargo. No julgamento encerrado ontem, Collor era acusado de um crime e foi submetido a uma decisão de natureza jurídica e não política. No direito penal, ninguém pode ser condenado sem provas. E, sempre que houver dúvida, o réu deve ser beneficiado. Collor responde a outros inquéritos. Um deles investiga o uso de carros oficiais no transporte de seguranças da Presidência para prestarem serviço na casa de PC. A seguir, a repercussão do julgamento: José Roberto Batochio, presidente da OAB-- "Como cidadão, fiquei surpreso. Como advogado, diria que a decisão deve ser acatada. Decisões judiciais só se contestam através de recursos". Herbert de Souza, Betinho, sociólogo e coordenador da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida-- "É um dos maiores absurdos da história política, jurídica e ética deste país. Impõe uma revisão imediata do Poder Judiciário no Brasil. A democracia exige isso. Eu, como cidadão, não respeito esse Poder Judiciário. Todo juiz nomeado por um senhor responde sempre ao senhor. O movimento pela ética na política vai se mobilizar pela ética na Justiça". Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI, encabeçou o pedido de impeachment encaminhado ao Congresso Nacional em 1992-- "Após todas as manifestações públicas sobre o caso, esta decisão apenas desprestigia o STF. Mas ainda temos muita luta pela frente. Deverão ser abertos novos processos". Itamar Franco, presidente da República-- "Não me cabe comentar decisões judiciais". Luiz Inácio Lula da Silva, candidato derrotado do PT à Presidência-- Não cabe a mim entrar no mérito da decisão da Suprema Corte.
84181 Entretanto, como cidadão brasileiro que tanto lutou para fazer a ética
84181 prevalecer na política, estou frustrado, possivelmente como milhões de
84181 brasileiros. Lindbergh Farias, deputado federal eleito pelo PC do B-RJ, ex-líder dos caras-pintadas-- "A sessão do Supremo comprovou a antiga tese de que no Brasil só ladrão de galinha vai para a cadeia, porque o maior ladrão do país foi absolvido. A defesa de Collor foi muito habilidosa porque conseguiu espalhar sua tese de que não havia provas. Agora temos que apressar o controle externo do Judiciário". Osiris Lopes Filho, ex-secretário da Receita Federal-- "Não esperava por essa decisão, para mim as provas de corrupção são bem substanciadas. É um absurdo não terem aceito como prova os disquetes apreendidos pela Receita na empresa Verax, de PC Farias. Assim fica cada vez mais difícil prender corrupto. A Justiça está levando ao paroxismo esse negócio de direito de defesa e de privacidade". A "tropa de choque" de Collor vai aproveitar a decisão do STF para propor um projeto de lei para anistiar o ex-presidente da perda de seus direitos políticos. Os colloridos querem um projeto nos moldes da anistia aprovada no Senado em benefício de Humberto Lucena (PMDB-PB). A idéia começou a ser discutida pelos senadores Áureo Mello (PRN-AM) e Ney Maranhão (PRN- PE) e pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), todos leais a Collor. A argumentação é que a inocência de Collor teria sido comprovada ontem pelo Supremo (JB) (FSP) (O Globo) (O ESP) (JC) (GM).