RELATOR ABSOLVE COLLOR, PC FARIAS E CLAUDIO VIEIRA

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, o empresário Paulo César Farias e Cláudio Vieira foram absolvidos ontem da acusação de corrupção passiva pelo ministro Ilmar Galvão, relator do processo penal no Supremo Tribunal Federal (STF). A posição de Galvão poderá ser referendada ou não pelos outros sete ministros que participam do julgamento. Galvão, nomeado por Collor para o STF, considerou Improcedente" a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente. O ministro fez críticas duras à denúncia do procurador-geral da República, Aristides Junqueira, e avaliou que a acusação não apresentou provas capazes de comprovar crime de corrupção passiva. O ministro estendeu sua decisão a PC Farias e Vieira, acusados de co-autoria. Os dois ainda serão julgados pela acusação de coação de testemunhas e supressão de documentos. PC também é acusado de falsidade ideológica. Endossando a tese da defesa, o relator afirmou que era necessária a apresentação de ato de ofício (decisão governamental em favor das empresas que deram dinheiro a PC), para comprovar a acusação. O STF entendeu que são ilícitas, como provas, as gravações das conversas telefônicas feitas pelo ex-deputado Sebastião Curió e o disquete apreendido no escritório da Verax, uma das empresas de PC. Tais provas foram apresentadas pelo Ministério Público para comprovar a existência de um esquema que ligava os réus (FSP) (JB).