ZONA DE LIVRE COMÉRCIO PARA AS AMÉRICAS

Decidimos iniciar de imediato o estabelecimento da Zona de Livre Comércio
84123 das Américas, em que se eliminarão progressivamente as barreiras ao
84123 comércio e aos investimentos, diz a Declaração de Princípios que os 34 chefes de Estado dos países democráticos do continente assinarão no próximo dia 11 em Miami (EUA). "Decidimos também concluir as negociações da Zona de Livre Comércio das Américas, o mais tardar, no ano 2005". A data, que não significa o fim do processo, mas a sua etapa intermediária, foi o detalhe mais discutido pelos negociadores da Declaração de Miami, que, ontem, finalmente, foi aprovada e já está à espera dos autógrafos dos presidentes. O documento consagra os acordos sub-regionais já existentes (MERCOSUL, Pacto Andino, NAFTA, América Central, Caricom) como base da integração. Esses acordos serão ampliados e compatibilizados para facilitar o entendimento mais amplo, continental. "Nosso progresso econômico contínuo depende de políticas econômicas sólidas, do desenvolvimento sustentado e de um setor privado dinâmico", diz o documento. O Plano de Ação a ser divulgado no encerramento da Cúpula das Américas conterá propostas concretas para a "promoção da democracia". O Plano de Ação é um dos dois documentos que serão assinados pelos 34 chefes de governo das Américas, que iniciam amanhã a sua reunião de cúpula. O outro é uma Declaração Política, necessariamente mais genérica. Por proposta brasileira, o Plano inclui medidas preventivas para reforço dos mecanismos democráticos e dos direitos humanos. Entre elas, possível financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para treinamento das polícias, aperfeiçoamento do Judiciário e reforma do sistema penitenciário (GM) (FSP).