CHANCELERES DO MERCOSUL ABREM ESPAÇO PARA ACORDOS COM A UE

Os chanceleres do MERCOSUL aprovaram ontem, em Brasília (DF), o projeto do Protocolo de Ouro Preto que estabelece os órgãos do MERCOSUL a partir de 1o. de janeiro de 1995. O documento, que será assinado pelos presidentes dos quatro países, em Ouro Preto (MG), no próximo dia 17, introduz duas novidades principais: a criação de um foro consultivo econômico e social, com a participação de empresários e trabalhadores, e a instituição de personalidade jurídica de direito internacional do MERCOSUL, que não existia no Tratado de Assunção. Isso significa que agora o MERCOSUL poderá celebrar acordos com terceiros países e com associações como a União Européia (UE), através do Conselho do Mercado Comum, órgão político que já funciona atualmente e será mantido, conforme decisão dos chanceleres na conferência diplomática encerrada ontem. O Protocolo de Ouro Preto funcionará como um anexo do Tratado de Assunção e terá de ser ratificado pelos Congressos dos quatro países. Os órgãos do MERCOSUL-- Conselho do Mercado Comum, Grupo Mercado Comum (executivo), Comissão Parlamentar Conjunta, Comissão de Comércio, a Secretaria Administrativa, com sede em Montevidéu, e o Protocolo de Brasília-- para solução de controvérsias--, todos em pleno funcionamento, serão preservados com caráter intergovernamental. As decisões do MERCOSUL serão tomadas por consenso. Até que o Congresso brasileiro aprove o Protocolo de Ouro Preto, apenas o foro consultivo econômico e social não terá vigência, na prática, a partir de 1o. de janeiro, porque os demais órgãos já funcionam sob o guarda-chuva do Tratado de Assunção. Os chanceleres decidiram que o MERCOSUL terá um orçamento próprio, financiado pelos quatro países, e que a Secretaria Administrativa editará um boletim oficial em português e espanhol, com as decisões do Conselho e do Grupo Mercado Comum (GM).