BRASIL VOLTA A PERMITIR IMPORTAÇÃO DE LIXO PERIGOSO

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) liberou a importação de certos tipos de lixo considerados perigosos, contrariando uma decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e um acordo internacional assinado pelo Brasil, a Convenção da Basiléia. O comércio de lixo perigoso foi interditado pela Resolução Conama 007, de quatro de junho de 1994. A resolução proíbe a importação e exportação em todo o território nacional de qualquer espécie de resíduo perigoso, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem. Perigosos, segundo a resolução do Conama, são todos os resíduos e sucatas, como restos de cobre e zinco, listados nos anexos I e III da Convenção da Basiléia, o tratado internacional ratificado pelo Brasil em 1992, que regulamenta esse tipo de comércio. Apesar disso, o IBAMA, na Portaria 106-N, publicada no "Diário Oficial" da União de seis de outubro deste ano, dispensou sua anuência prévia (e obrigatória) e liberou para importação resíduos de cobre, considerados perigosos pela Convenção da Basiléia e cujo comércio fora interditado pela resolução do Conama. Essa portaria se choca também com a decisão do Brasil e que outros 63 países signatários da Convenção da Basiléia tomaram, numa reunião em março, em Genebra (Suíça), de banir de vez o comércio internacional de lixo perigoso. Na reunião, estabeleceu-se que os países teriam prazo até 1997 para adaptar suas legislações. O Brasil se antecipou e quatro meses depois do encontro o Conama proibiu esse tipo de comércio (O Globo).