COMISSÃO DE ORÇAMENTO QUER REVER CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional não está se entendendo sobre os critérios de distribuição de verbas para emendas de interesse dos futuros governadores no Orçamento da União para 1995. Apesar de ser do Amazonas, o relator-geral, senador Gilberto Miranda (PMDB), se aliou aos governadores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste e quer rediscutir os critérios aprovados anteontem pelos relatores adjuntos. O critério aprovado pelo colégio de relatores, por seis votos a um (só Vadão Gomes, do PP paulista, votou contra), é o mesmo do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e beneficia estados mais pobres como os do Norte e Nordeste. Gilberto Miranda queria a fórmula adotada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Orçamento de 94, que beneficia estados mais populosos. Pelo critério da antiga LDO, São Paulo, por exemplo, levaria 11,2% das verbas destinadas a emendas de interesse dos estados. Pela fórmula do FPE, vai levar 1%. Já a Bahia, que pela LDO teria 5,64%, vai ficar com 9,39%. Somados, Norte e Nordeste, que teriam só 57% pela LDO, vão ter cerca de 77%. Miranda acha que o Nordeste e o Norte já são protegidos por outros mecanismos, como incentivos fiscais regionais. Pelo mesmo motivo, o relator-geral criticou também a decisão dos adjuntos de reservar para órgãos regionais de desenvolvimento como a SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) um quinto do total a ser destinado a emendas (R$2,5 bilhões). Dos outros quatro quintos, dois (R$1 bilhão) vão para emendas de interesse dos estados e dois para emendas de interesse dos parlamentares (FSP).