STF SUSTA POSSE EM JANEIRO DOS DEPUTADOS DE SP

Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ontem liminar suspendendo a posse dos novos deputados estaduais de São Paulo, prevista para 1o. de janeiro. A liminar foi pedida pelo procurador-geral da República, Aristides Junqueira, para quem a posse só pode se dar em 15 de março. O procurador alega que a posse em 1o. de janeiro desrespeitaria a Constituição Federal. Se a posse ocorresse no primeido dia do ano, o mandato dos atuais deputados estaduais teria dois meses e meio a menos do que os quatro anos exigidos pela Constituição Federal (FSP).