STF MANTÉM CONVERSÃO DE MENSALIDADES À URV DE MARÇO

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a conversão das mensalidades escolares pela URV (Unidade Real de Valor), feita em março. O STF concedeu liminar ao pedido de inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), derrubando a livre negociação. A decisão do STF acaba com o direito dos pais de alunos de contestar na Justiça os valores da conversão de cruzeiro real para URV. O STF mantém o congelamento de 12 meses e a proibição de punições para os alunos inadimplentes (JB).