O CONGRESSO SAI EM DEFESA DE LUCENA

As relações entre o Legislativo e o Judiciário caminham para uma crise. O pivô e incentivador dessa crise volta a ser o presidente do Congresso Nacional, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), que teve a cassação de seu mandato parlamentar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Congresso Nacional prepara-se para contestar a decisão do STF e forçar a reabertura do julgamento de Lucena. Entre outras consequ"ências, a decisão do STF poderá desencadear novas cassações, já que pelo menos 16 parlamentares estão sendo investigados, também acusados de utilizar com fins eleitorais os serviços da gráfica do Senado Federal. Em reunião de líderes da Câmara dos Deputados e do Senado, convocada ontem pelo vice-presidente do Congresso, senador Chagas Rodrigues (PSDB- PI), para discutir a situação de Lucena, foi instituída uma comissão mista, com quatro deputados e quatro senadores, que deverá elaborar até a próxima semana um projeto de lei regulamentando o parágrafo 1o. do artigo 102 da Constituição Federal, que trata de preceitos constitucionais. Segundo o coordenador dessa comissão, deputado Bonifácio Andrada (PPR- MG), com esse projeto de lei o Congresso pretende forçar o STF a julgar o mérito do processo de Lucena. Ele argumenta que, com base nos preceitos constitucionais, Lucena tem prerrogativas parlamentares que não apenas lhe garantem imunidade como permitem que ele utilize serviços do Legislativo, inclusive os da gráfica do Senado. "Essas prerrogativas não foram levadas em conta", avalia. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, advertiu ontem o Legislativo para o perigo da arguIção de inconstitucionalidade de qualquer modificação da Constituição que não seja feita através de emenda. No STF, a tendência dos ministros também vai no sentido de questionar a constitucionalidade desse projeto de lei que está em gestação no Congresso. Agora, emenda ou projeto, ninguém no Judiciário admite que a medida poderá retroagir em favor de Lucena (GM).