AÇÕES CONTRA AS ONGS EM MINAS GERAIS

O promotor de Justiça do Ministério Público, juiz Cassio Eduardo Resende, vai entrar com uma ação de extinção e de prestação de contas de 23 Organizações Não-Governamentais (ONGs) no Estado de Minas Gerais, acusadas de irregularidades. As ações têm como base o não recolhimento de ativos trabalhistas, o pagamento irregular de horas extras e enquadramento de pessoal ilegal. Das 128 ONGs existentes em Belo Horizonte, cerca de 23 funcionam de forma ilegal, de acordo com o juiz. "Esses organismos não prestam contas à sociedade das atividades que desenvolvem e algumas não têm sequer o requisito básico de ser do interesse público", afirmou. Entre as ONGs em situação irregular está a Fundação Hilton Rocha, que simulou atas para a permanência de dirigentes na direção. O Ministério Público encontrou ilegalidades também na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), que não recolhe à Previdência Social e ao FGTS e ainda promove o pagamento de horas extras ilegais. "Nesse caso, o Tribunal de Contas da União já abriu inquérito para que o órgão devolva o dinheiro aos cofres públicos", assinalou o juiz (GM).