SAI NOVA LINHA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO

O governo decidiu ontem, em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), permitir a criação de companhias hipotecárias-- instituições financeiras destinadas a financiar imóveis comerciais e residenciais para a classe média alta. O público a ser atendido pelas companhias hipotecárias arcará com prazos e juros livremente negociados-- o que supõe faixa de renda acima dos mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). As companhias hipotecárias poderão ser criadas por qualquer banco. Elas captarão dinheiro com a emissão de papéis (cédulas hipotecárias ou debêntures, por exemplo) e emprestarão nas condições que desejarem. Na mesma reunião do CMN, o governo criou uma linha de empréstimos de socorro a bancos, com prazo de 90 dias e sem limite para o valor tomado. Ou seja, bancos de grande porte, como os estaduais, terão acesso à linha. A nova linha de empréstimo a bancos-- o redesconto-- terá juros de 6% ao ano acima das taxas de mercado. Ao contrário das outras linhas especiais criadas, a aprovada ontem não tem o limite máximo de R$10 milhões por operação. O CMN também fixou em 26,01% a primeira Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A TJLP é anual mas vale por três meses e vai corrigir os financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o setor produtivo. A TJLP vale a partir de hoje e será divulgada pelo Banco Central no primeiro dia útil do período de sua vigência. Ela é calculada com base nas rentabilidades médias anualizadas dos títulos das dívidas externa e interna. Ficará a critério do BC definir que títulos usar no cálculo. O CMN aprovou ainda a regra especial que permite ao Banco do Brasil publicar seus balanços sem prejuízo. O CMN estabeleceu também um novo conceito de base monetária, mais amplo que o atual. Além do meio circulante e das reservas bancárias, a base será composta pelos depósitos compulsórios no BC em dinheiro, os títulos do banco e do Tesouro Nacional. A justificativa é que os itens incluídos são outros compromissos financeiros do BC. Pelo novo conceito, a base no dia 30 de setembro era de R$77,370 bilhões (FSP) (O Globo).