CONSELHO CENTRALIZARÁ VERBAS SOCIAIS NO GOVERNO FHC

O presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), decidiu ontem reformular toda a área social do governo, extinguindo os Ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social e estruturas como a LBA (Legião Brasileira de Assistência) e CBIA (Centro Brasileiro da Infância e Adolescência). Em reunião com a equipe de transição, Cardoso aprovou a proposta de descentralização das ações desse setor. A novidade do futuro governo será a criação de um conselho para executar o programa Comunidade Solidária, que deverá mobilizar R$4 bilhões apenas no primeiro ano de mandato. A idéia é criar uma entidade nos moldes do atual Conselho de Segurança
83942 Alimentar (CONSEA), com uma faixa de atuação mais ampla, explicou ontem o coordenador da equipe de transição, Paulo Renato Souza. Além do combate à fome, de que trata o CONSEA, o Conselho do Comunidade Solidária também vai cuidar de projetos nas áreas de habitação, saneamento, emprego, educação, saúde e estímulo à geração de renda, atendendo basicamente às populações carentes, em caráter emergencial. O que o futuro governo pretende é reunir sob um comando único as verbas que hoje estão dispersas entre os vários ministérios. "Os recursos estão pulverizados e não atendem às populações carentes", justificou Paulo Renato. O novo conselho funcionaria como órgão consultivo do Executivo. A decisão de FHC, apoiado em relatório do grupo de mais de 20 pessoas que desenvolveu o projeto de governo para a área social, foi de criar o conselho para definir as linhas principais do programa Comunidade Solidária, que será inserido no orçamento de todos os ministérios onde houver função social a cumprir. Paulo Renato disse que está fazendo o levantamento dos recursos disponíveis e que haverá remanejamento de verbas. O CONSEA vai desaparecer no organograma do governo FHC. O presidente eleito, contudo, quer repetir o sucesso de sua estrutura, que permite a participação da comunidade e de entidades não-governamentais nos programas sociais do governo federal. Para garantir a descentralização, o esquema de parcerias envolverá os estados e municípios. "É preciso repensar toda a organização da área social do país", disse Paulo Renato (O ESP) (FSP) (GM) (JB).