PRISÕES MANTÊM 42.954 DETIDOS IRREGULARMENTE

A superlotação carcerária provoca, em média, uma rebelião de presos por dia no Brasil, duas fugas, além de homicídios-- de cada 59 em todo o país, um ocorre em presídio. Quase metade das 129.169 pessoas que se encontram presas, em território nacional, não estão com sua situação penal regularmente definida. Nessas condições há 42.954 pessoas que cumprem pena irregularmente em cadeias públicas e delegacias; 12.468 que estão presas provisoriamente, sem julgamento; e 4.618 que sequer têm identificada claramente sua condição de condenados ou presos provisórios. Esses dados são do Primeiro Censo Penitenciário, realizado pelo Ministério da Justiça através do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). O censo identifica as mazelas do sistema penitenciário e dos brasileiros presos, indicando que, do total geral da população carcerária, apenas 69.129 pessoas cumprem pena regularmente em penitenciárias. Do total geral, 85% não têm condições de contratar advogado e 95% são pessoas pobres e miseráveis. As rebeliões, fugas, homicídios e suicídios devem-se, subretudo, ao fato de que a média nacional é de dois presos por cada vaga existente nas prisões brasileiras. Essa situação gera mais violência, na proporção em que a lotação dos presídios é maior. E a situação nos presídios só não é pior porque 275 mil mandados de prisão ainda não foram cumpridos. O censo apontou como mais graves problemas humanos os casos dos presos que são vítimas de Justiça, a ruptura da estrutura familiar, a dependência de drogas, incertezas quanto ao futuro, marginalidade, depressão e ansiedade. Mostrou, também, que o índice de reincidência de indultados ou pessoas que já cumpriram pena é de 35%. A pesquisa revelou que, dos 511 presídios que integram o Sistema Penitenciário Nacional, 188 operam em situação precaríssima. Há apenas 32 em construção, embora para acabar com a superlotação sejam necessários outros 130 estabelecimentos, a um custo de US$8 milhões por cada unidade com capacidade para 500 presos, sem contar os equipamentos. A pesquisa sinaliza que o sistema prisional brasileiro incita aos mais diversos tipos de corrupção, tais como o desvio de alimentos, o tráfico de drogas, maus-tratos, torturas, facilitação de fugas e gerenciamento de prostitutas para encontros íntimos (JC).