ABUSOS CONTRA CRIANÇA MOBILIZAM COMISSÃO DA ONU

Um grupo da Comissão de Direitos Humanos da ONU está estudando a possibilidade de lançar um protocolo que, entre outras sugestões, transformaria em criminoso internacional quem traficar crianças para vender seus órgãos, quem vendê-las para adoção ilegal ou quem envolvê-las em prostituição e pornografia. O objetivo é intimidar não somente os traficantes, que e proliferam internacionalmente, mas também os que se beneficiam do tráfico, como europeus ricos que viajam para países mais pobres como Tailândia e Brasil à procura de aventura sexual "exótica" e barata com crianças. Mas o grupo da ONU está longe do consenso sobre isso. Formado por representantes de 35 países-- entre eles o Brasil-- o grupo encerrou ontem, em Genebra (Suíça), sua primeira rodada de negociações e convocou outra para fevereiro de 1995, em meio a polêmica generalizada. O Brasil calou-se durante toda a reunião, alegando não ter recebido instruções do Itamaraty. O nível de desacordo é tal que, desta vez, até as organizações não-governamentais (ONGs) de defesa dos direitos humanos estão se desentendendo. O motivo é que um grupo de países, como os EUA e a Suécia, acha que a ONU já criou instrumentos o bastante para tratar desses problemas e um protocolo específico sobre o assunto é desnecessário. Já outros países como o Marrocos, vítimas do tráfico, e apoiados por outros países ricos como a França e a Austrália, sustentam que a convenção sobre os direitos da criança, embora reconheça o direito da criança à proteção, não contém nenhuma provisão que garanta esta proteção. E que, no plano nacional, as inúmeras leis adotadas pelos países são ineficazes. Há propostas até de se criar um sistema de compensação para as vítimas. Há um grupo de 40 ONGs, entre elas o Bureau Internacional da Criança Católica, a Aliança Salve a Criança e a Comissão Internacional de Juristas, que está contra o protocolo, alegando que é hora de concentrar esforços para cumprir e melhorar o que já existe, em vez de gastar tempo e dinheiro inventando mais um protocolo na ONU (O Globo).