CPI DA EVASÃO FISCAL PEDE A MANUTENÇÃO DO IPMF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Evasão Fiscal vai aconselhar o governo a manter o IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) como forma de reduzir o elevado nível de sonegação fiscal no país. Ao aprovar ontem o relatório da comissão, elaborado pelo senador Jutahy Magalhães (PSDB-BA), a Comissão resolveu recomendar que o imposto seja substituído "por um similar aperfeiçoado" depois de ajustes feitos com base na experiência de sua cobrança, que permitiu uma avaliação sobre contas bancárias. Ao descobrir que 70% do IR (Imposto de Renda) são pagos por assalariados, a Comissão decidiu sugerir uma ampla reforma fiscal, que permita à Receita Federal arrecadar, pelo menos, 30% do PIB (Produto Interno Bruto). Além do IPMF, na opinião dos parlamentares, deve ser mantido o IR, por pulverizar o dinheiro na sociedade, e criado o Imposto Seletivo sobre bebidas, fumo, combustíveis, energia, telecomunicações e automóveis. A Comissão propõe ainda que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seja regulado pela União, mas cobrado e fiscalizado pelos municípios. O dinheiro arrecadado constituiria um fundo especial para assentamento de colonos. Hoje, sua receita é dividida ao meio pelo governo federal e pelos municípios. Já o ITR (Imposto Territorial Rural) continuaria sendo cobrado e regulamentado pela União. A CPI também aconselhou a eliminação de todas as imunidades, isenções e incentivos fiscais, que, na opinião dos congressistas, deveriam ser substituídos por ajustes ou subsídios. Os parlamentares entenderam que os mecanismos existentes hoje "atentam contra a justiça fiscal e são a porta aberta para a sonegação". A CPI, que consumiu 19 meses de trabalho, concluiu que o país arrecada hoje 21% do PIB, ou 9% a menos do mínimo que deveria arrecadar, e que a sonegação e a evasão fiscal no Brasil chegam a US$80 bilhões por ano (JB) (O ESP).