DEPUTADO PROPÕE REGULAMENTAR AÇÃO DE ONGs

O deputado federal Fábio Feldmann (PSDB-SP) pretende apresentar uma proposta de legislação que regulamente a atividade das Organizações Não- Governamentais (ONGs) no país. Ele quer estabelecer critérios e categorias para que seja possível se distinguir o joio do trigo dentro dessa selva de siglas bem intencionadas. No momento, as organizações sem fins lucrativos, que se organizam sob a forma de fundação ou associação, só devem satisfações ao Código Civil, de 1916, e à Lei de Registros Públicos, de 20 anos atrás. Feldmann propõe que as ONGs de defesa do ambiente (entre duas mil e três mil, segundo ele), ou que trabalhem em áreas sociais ou culturais tenham na legislação um tratamento diferente ao de, por exemplo, uma fundação para funcionários de uma empresa privada ou uma associação de amigos de bairro. Sua proposta de lei inclui a formação de um novo e completo cadastro das ONGs. Dependendo do volume de recursos e da natureza de sua atividade, a ONG estaria obrigada a prestar contas "não ao governo, mas à sociedade". A proposta, segundo o deputado, não pretende restringir a atividade das organizações, mas "dar transparência" ao trabalho que fazem. Feldmann acredita que assim se pode pôr um fim às ONGs "que são meramente caixas postais", ou aquelas que se transformaram em escritórios de consultoria, especializados em montar projetos para se obter dinheiro no exterior (O ESP).