DOAÇÕES A ONGS SOMAM US$400 MILHÕES

Distantes ou próximas da política oficial, as Organizações Não- Governamentais (ONGs) se transformaram nos últimos anos em uma força que deve ser levada em consideração em um país carente na área social. Elas ocuparam os espaços deixados pela ineficiência do Estado, abrigando causas tão diversas como proteção ao ambiente, às crianças carentes, às vítimas da AIDS e dos direitos humanos. Essa "força invisível", que começou a existir ainda no regime militar, tomou força nos anos 80 e cresceu nesta década, movimentada por ano, via sistema bancário, cerca de US$400 milhões só de doações internacionais. Esse valor é calculado pelo Banco Central, mas nem todo o dinheiro que entra no país para as ONGs é controlado pelo governo. Grande parte, admite o BC, chega mediante doações feitas em cheques enviados pelos correios. Representantes das próprias ONGs acreditam que o total administrado pelas entidades seja equivalente a US$700 milhões por ano, sendo 80% dos recursos encaminhados por instituições estrangeiras. A estimativa do setor é de que estejam configuradas com o perfil "sem fins lucrativos" e voltadas para as causas sociais cerca de cinco mil organizações que somadas arregimentam os serviços de 80 mil pessoas. Mas esse número não é oficial. Mesmo porque, segundo a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, o governo não pretende controlar essas entidades, mas acompanhar seu trabalho e ver como governo e sociedade civil podem caminhar juntos na solução de vários problemas. Até 1992, o governo não tinha qualquer relacionamento com as ONGs. Segundo o Itamaraty, a aproximação começou apenas depois da Conferência Mundial para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (Rio-92). Essa pouca familiaridade também ocorre na Receita Federal. Para o coordenador-adjunto de tributação da Receita, Edson Viana, não existe na legislação tributária a figura da ONG. Ela é igual a qualquer outra pessoa jurídica. Se for classificada como associação sem fins lucrativos e tiver caráter filantrópico, caritativo, cultural ou científico pode se beneficiar de isenção fiscal. "Essa posição privilegiada não é democrática", considera Guilherme Camargo, um dos membros do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos (CBEE). "As ONGs não prestam satisfação ao Estado nem às pessoas que colaboram e ainda pretendem assumir poder em nome do Estado", explica. A revista "Finanças e Desenvolvimento - FMI/BID" aponta que as ONGs de países desenvolvidos doaram US$3,6 bilhões, em 1983, aos países em desenvolvimento. Já em 1987, o volume de doações passou para US$5,5 bilhões. "Esse valor deve ser maior hoje", acredita Camargo, preocupado com a banalização do termo ONG. A estimativa é que US$8 de cada US$10 que entram nos cofres das entidades brasileiras são doações estrangeiras. Num cálculo de cinco anos, a ONU avaliou que as ONGs do Hemisfério Sul receberam, anualmente, US$6,5 bilhões provenientes de organismos financeiros internacionais, incluindo os oficiais. Um terço desse valor são doações feitas por grandes ONGs sediadas nos países ricos para suas coligadas ou filiais no Hemisfério Sul. A antropóloga Leilah Landin, da UFRJ, defendeu no ano passado a tese sobre a organização das ONGs. Dois anos antes, consultou a Receita Federal para ter uma noção do poder das organizações no país. Ficou surpresa. Naquele ano, 220 mil entidades tiveram isenção de imposto de renda por serem entidades sem fins lucrativos. "Não deu para separar o universo das ONGs, mas serviu como referência", explica. "Essas entidades ganham legitimidade mostrando trabalho, mas não há controle governamental e muito menos da sociedade brasileira", comenta. "É preciso criar formas de controle o mais rápido possível até para separar as organizações sérias daquelas que apenas estão empenhadas em angariar dólares, marcos ou francos", disse. A inexistência no Brasil de uma regulamentação específica e transparente sobre ONGs poderá frustrar os planos do presidente eleito Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de utilizar esses grupos da sociedade civil para executar a política social de seu governo de forma eficiente, com o pouco dinheiro que terá disponível. A advertência é feita por Mary Alegretti, fundadora e presidente de uma das ONGs pioneiras na área ecológica, o Instituto de Estudos Amazônicos (IEA), que trabalhou de perto com Chico Mendes, no Acre. Foi a falta de regras claras, disse, que permitiu a senadores e deputados desonestos utilizar o único e precário mecanismo disponível até recentemente para o registro de entidades cívicas sem fins lucrativos para roubar dinheiro público aprovando dotações de milhões para fundações fantasmas, como ficou provado no escândalo da comissão do Orçamento do Congresso Nacional. Enquanto isso, ONGs respeitadas dentro e fora do Brasil, como o IEA, a União das Nações Indígenas e outras, tiveram seus pedidos de registro negados, "porque criticavam políticas do governo". Foram forçadas, por isso, a organizarem-se como microempresas, sem nenhum dos benefícios fiscais estendidos aos picaretas. Consequ"ência: como vivem de verbas temporárias destinadas a projetos específicos, são frequ"entemente obrigadas a pagar penalidades para despedir funcionários quando termina a tarefa para a qual foram contratados. Há certamente ONGs que não deveriam existir, disse Mary. "Mas a única maneira de separar o joio do trigo é estabelecer um conjunto de regras que tornem as organizações visíveis, com orçamentos estáveis e abertos ao exame público". Um passo seguinte, sugere a antropóloga, seria a criação de "um cadastro nacional de ONGs". Só assim, disse ela, essas organizações da sociedade civil poderão realizar sua mais importante finalidade prática, que é prestar serviços sociais a custo baixo (O ESP).