ASSINADO ACORDO SOBRE HIDROVIA

A Argentina aprovou, depois de dois anos de estudos, um acordo de transporte fluvial com Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai pelo qual os cinco países reconhecem liberdade de navegação recíproca na hidrovia formada pelos rios Paraguai e Paraná. O convênio permitirá "facilitar a navegação e o transporte comercial e fluvial através de um acordo normativo comum que permita o acesso, em condições competitivas, aos mercados de ultramar", em especial Bolívia e Paraguai, que não possuem litoral. O acordo foi assinado a 26 de junho de 1992 na província argentina de Mendoza pelos cinco países, quatro deles-- exceto Bolívia-- integrantes do MERCOSUL. A hidrovia busca melhorar as condições de navegação pelos rios Paraguai e Paraná em um percurso de 3.442 quilômetros, que parte de Porto Cáceres, no Mato Grosso do Sul (Brasil), até Nueva Palmira (Uruguai) e terá sua saída ao mar pelo Rio da Prata, nas costas argentina e uruguaia. O propósito é contar com um canal navegável de 10 pés de calado por 100 metros de largura e permitir a navegação diuturna durante todo o ano de embarcações com seis mil toneladas de carga. As nações signatárias "se reconhecem reciprocamente a liberdade de navegação em toda a hidrovia das embarcações de suas respectivas bandeiras, assim como a navegação de embarcações de terceiras bandeiras", diz o texto aprovado por Buenos Aires (JC).