GOVERNO FIRMA ACORDO COM PETROLEIROS

Os petroleiros firmaram acordo com o governo e conseguiram restabelecer a estabilidade no emprego, perdão aos funcionários que ocuparam instalações da PETROBRÁS na greve que durou de 27 de setembro a cinco de outubro e ainda a conversão do 13o. salário, pago adiantado em fevereiro, pela URV de 30 de junho. São cláusulas, na avaliação de autoridades do governo, que ferem o Plano Real e o Poder Judiciário. A conversão representa um ganho de 38% sobre o adiantamento pago aos 52 mil funcionários da estatal, segundo afirmou o integrante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Rosemberg Pinto, ao encerrar a reunião com o ministro das Minas e Energia, Delcídio Gomez. A inclusão dessa cláusula foi arbitrada pelo ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel. Pimentel agiu em nome do presidente Itamar Franco. Pelas regras do real, toda a conversão de salários se deu, pela média, de acordo com a URV do dia do efetivo pagamento no período de novembro do ano passado a fevereiro. A estabilidade no emprego, prevista na cláusula 27 do acordo, fora derrubada em setembro pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acordo é a conclusão do entendimento iniciado há um mês, em Juiz de Fora (MG), entre o presidente Itamar Franco, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, e a FUP, com a participação dos ministros das Minas e Energia, da Fazenda e do Trabalho. O objetivo era encerrar uma greve que terminou no TST com uma flagrante derrota dos petroleiros, que reivindicavam um aumento de 113% e acabaram levando apenas 11,5%. Além disso, o Tribunal negou diversas cláusulas sociais e declarou a greve abusiva. O acordo de ontem ignora tudo isso e prevê ainda o pagamento de passivos trabalhistas relativos ao Plano Bresser, de 1987. Foi garantido o pagamento de um salário adicional em dezembro e janeiro, acrescentando uma despesa de US$360 milhões à folha da PETROBRÁS. Mas os petroleiros acreditam que têm sete salários a receber (total de US$2,3 bilhões), enquanto a FUP eleva essa conta para 30 salários (US$5,6 bilhões) (O ESP).