CALENDÁRIO DO CONGRESSO ATRASARÁ EMENDAS À CONSTITUICAO

As propostas de mudanças na Constituição que o futuro governo pretende ver aprovadas ainda no primeiro semestre de 1995, só serão enviadas ao Congresso Nacional 45 dias após a posse de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) na Presidência da República. É que os parlamentares eleitos em três de outubro tomam posse em 1o. de fevereiro, mas os trabalhos legislativos começam efetivamente apenas no dia 15. Até lá, Cardoso vai negociar as emendas constitucionais com as novas lideranças e as presidências da Câmara e do Senado. As propostas de emendas constitucionais que o presidente eleito enviará ao Congresso no dia 15 de fevereiro tratam do sistema tributário, da Previdência Social, da reforma administrativa e da redefinição de funções e competências entre União, estados e municípios. Estas mudanças, consideradas fundamentais para dar governabilidade ao país, serão negociadas a partir do final deste mês para que estejam aprovadas nos primeiros três meses de governo. Outras reformas, como a política e a flexibilização dos monopólios, por exemplo, ficarão para depois (JB)