SANCIONADO O ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 1994

O presidente Itamar Franco sancionou ontem, a 50 dias do fim do ano, o Orçamento Geral da União de 1994, com as estimativas de receita e fixação de despesas em R$214,82 bilhões. De acordo com a lei, a receita do Tesouro Nacional estimada para o ano corrente é de R$206,4 bilhões. As receitas correntes, compostas de arrecadações tributárias, contribuições, receita patrimonial, agropecuária e de serviços, entre outras, somam R$65,2 bilhões. Já as receitas de capital, que envolvem operações de crédito internas e externas, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capitais, além de outras receitas de capital, recolheram ao Tesouro um total de R$141,2 bilhões. O decreto autoriza o Executivo a emitir até 28 milhões de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) para atender ao programa de reforma agrária. O projeto foi aprovado em 19 de outubro pelo Congresso Nacional, após longa negociação. A proposta inicial recebeu mais de 12 mil emendas (GM) (JB).