CONGRESSO APRECIARÁ ACORDO DE INTEGRAÇÃO EDUCATIVA NO MERCOSUL

O presidente Itamar Franco envivou mensagem, ontem, ao Congresso Nacional, submetendo à apreciação do Legislativo o protocolo sobre integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível primário e médio não técnico no âmbito dos países que integram o MERCOSUL. O principal objetivo do protocolo consiste em criar um quadro jurídico que garanta aos estudantes nos quatro países o reconhecimento dos cursos e dos diplomas, além de proporcionar-lhes o acesso aos respectivos sistemas educacionais da região e a continuidade de seus estudos. O protocolo foi formalizado em cinco de agosto último, em Buenos Aires, na Argentina, durante a VI Reunião de Ministros da Educação dos Países do MERCOSUL (GM).