CONVÊNIO PARA REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO

O ministro do Trabalho, Marcelo Pimentel, assinou ontem um convênio com os ministérios públicos Federal e do Trabalho e com a Secretaria de Polícia Federal para prevenir e reprimir o trabalho ilegal de crianças e adolescentes e o trabalho escravo. O convênio prevê também o combate a crimes contra a segurança e a saúde dos trabalhadores, principalmente na zona rural. De acordo com o documento, será criado um sistema único de informações e cadastro dos quatro órgãos, que se comprometem a trocar informações sobre as denúncias e representações recebidas para uma maximização dos esforços no combate às irregularidades. O cadastro estará disponível também aos órgãos que não assinaram o convênio, que devem ser comunicados sobre os crimes sempre que sua atuação for necessária. De acordo com o Ministério do Trabalho, no interior de São Paulo são os pais que promovem o trabalho ilegal dos menores na fabricação de calçados. Eles buscam o material nas fábricas e trabalham em casa com a família toda. Um levantamento das Nações Unidas afirma que, em Franca (SP), de cada quatro crianças entre sete e 13 anos, três trabalham para a indústria de calçados sem nenhum direito trabalhista. As outras denúncias de trabalho ilegal de menores são nas fazendas de cana-de-açúcar, em Pernambuco; e no fornecimento de carvão, em Minas Gerais (GM) (JB).