MP DEVE PÔR FIM À DENÚNCIA VAZIA

O Ministério da Fazenda quer acabar com a retomada dos imóveis, através da denúncia vazia, para combater o aumento dos aluguéis, um dos vilões da inflação pós-Plano Real. Minuta de medida provisória, elaborada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a pedido do ministro Ciro Gomes, extinguindo a denúncia vazia, já se encontra na mesa do presidente Itamar Franco. A intenção inicial do ministro da Fazenda era apenas a de suspender a retomada dos imóveis por seis meses, mas o parecer da Procuradoria foi contrário à suspensão, propondo pura e simplesmente a revogação do dispositivo legal que permite a retirada do inquilino. Outros critérios para retomada do imóvel, no entanto, permanecerão valendo, como venda, uso próprio ou para uso de parente de primeiro grau (O Globo).