PROCURADOR PEDE ESTADO DE DEFESA NO RIO DE JANEIRO

Por considerar que o convênio firmado entre o presidente Itamar Franco e o governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista (PDT), para combater o crime organizado não passou de um "arranjo", que poderá trazer consequ"ências lesivas à União, o procurador da República no Estado do Rio, Antônio Carlos Martins Soares, encaminhou ontem ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira, um parecer propondo a adoção do Estado de Defesa no Rio. Segundo ele, o Ministério Público Federal está colocando em dúvida a idoneidade do convênio. "Se essas operações militares causarem mortes ou danos patrimoniais, a responsabilidade será da União, que poderá ser questionada na Justiça para indenizar eventuais vítimas. Com a decretação do Estado de Defesa, as ações teriam respaldo da lei", explicou. Antônio Carlos Soares avaliou que a situação no Rio legitima uma intervenção federal, com base no grave comportamento da órdem pública (Artigo 34, inciso 3o. da Constituição Federal), mas admitiu que um processo desses dificilmente seria aprovado pelo Congresso Nacional (JB).