OAB PROCESSA GOVERNO POR CRIME DE LESA-HUMANIDADE

O Conselho da Cidadania da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com uma ação na Justiça Federal para obrigar o governo brasileiro a reconhecer oficialmente que a escravidão foi crime de lesa- humanidade e a compensar os negros pela espoliação de que foram vítimas ao longo da história do país. A OAB não descarta a hipótese de exigir, no futuro, uma compensação em dinheiro. A ação será impetrada em nome de Maria do Carmo Jerônimo, que nasceu seis meses antes da promulgação da Lei do Ventre Livre, tem 123 anos de idade e está registrada no livro de recordes Guiness como a mulher mais velha do Brasil. A prova é uma certidão da paróquia de Carmo de Minas, onde ela foi batizada, aos 16 dias de vida, em 21 de março de 1871. Dona Maria do Carmo é a única testemunha viva de que os escravos e seus
83436 descendentes não tiveram acesso ao exercício pleno da cidadania, observa a advogada Maria da Penha Guimarães, que vai subscrever a ação junto com seu colega Jairo Fonseca, coordenador do Conselho da Cidadania da OAB. Os advogados admites que não será uma luta fácil. "Como de acordo com a lei brasileira os crimes cometidos contra os escrevos prescreveram 20 anos após a abolição, vamos argumentar que os escravos e seus descendentes começaram a adquirir outros direitos a partir do momento em que foram declarados livres", explica Jairo Fonseca. Para ele, os negros ainda sofrem discriminação porque não têm as mesmas oportunidades dos cidadãos brancos na sociedade (JB).