MINISTRO PROPÕE SUSPENSÃO POR SEIS MESES DA DENÚNCIA VAZIA

O ministro da Fazenda, Ciro Gomes, defendeu ontem a suspensão por seis meses da denúncia vazia, dispositivo legal que permite aos proprietários retomarem seus imóveis ao final dos contratos, mesmo que os inquilinos tenham cumprido todas as cláusulas. Para ele, a denúncia vazia tem permitido aos donos de imóveis residenciais imporem aumentos muito superiores à inflação, no processo de renegociação intensificado desde a edição do Plano Real. O ministro disse que os proprietários ameaçam com denúncia vazia mesmo quando o locatário cumpre o contrato. "O que está havendo é ilegal, fora da lei, e pode ser reclamado na Justiça. O locatário é parte vulnerável nessa relação, porque há um instrumento na mão do locador que permite a retomada do imóvel sem nenhuma razão. Isto talvez seja uma falha da lei", disse o ministro. Ciro afirmou que essa seria uma forma de evitar aumentos dos aluguéis e equilibrar a "relação desigual" entre proprietários e inquilinos. O ministro disse que essa é uma opinião pessoal, não majoritária no governo, mas que depende de votação no Congresso Nacional (O Globo) (FSP).