MODELO DE POLÍTICA AGRÍCOLA É INCONSISTENTE

A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos agrícolas, criada no final dos anos 60 para estimular o desenvolvimento da agricultura brasileira, é um sistema esgotado e inconsistente com a atual abertura do mercado externo e escassez de recursos públicos. A constatação é da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que acaba de concluir um documento sobre o assunto. Do jeito que estão as coisas hoje, o consumidor, que imagina estar sendo beneficiado pela entrada de produtos do exterior a preços mais baixos, não se dá conta de que está pagando um preço alto por outro lado, como contribuinte. Isso porque estão saindo do Tesouro Nacional os recursos para pagar a diferença entre os preços garantidos pelo governo e os preços de mercado. Predomina uma grave inconsistência entre os objetivos das políticas macroeconômicas e da política agrícola no âmbito do governo federal, conclui o documento. O problema é que desapareceram as premissas que sustentavam tanto o sistema de crédito rural como a política de preços mínimos. Essas premissas eram existência de crédito abundante e barreiras à importação, que asseguravam mercado para a produção nacional. Nos últimos anos, está cada vez mais difícil estabelecer fontes de financiamento à agricultura, os preços mínimos não têm sido honrados e o Proagro, que é o sistema de seguro rural, faliu. Não surpreende, portanto, que a área cultivada de cereais e oleaginosas do país venha caindo desde a safra 1987/88, quando alcançou 42,8 milhões de hectares. Nas últimas quatro safras, a área foi de cerca de 38 milhões de hectares. Também é fácil compreender por que, apesar do aumento da produtividade, a produção per capita de grãos é a mesma de uma década atrás. Ou ainda o substancial aumento de importações, que passaram de 2,7 milhões de toneladas no final dos anos 80 para 6,5 milhões em média nos últimos quatro anos. Em linhas gerais, a Conab quer mudar o enfoque da política agrícola, até agora voltada à produção, para uma política global de abastecimento. Os instrumentos de política agrícola devem ser utilizados para que a safra colhida seja da dimensão exigida pela necessidade de abastecimento e da formação de um estoque regulador. Mas sem grandes excedentes, que desorganizam a produção e representam um custo que recai sobre toda a sociedade. Sobre o crédito rural especificamente, a Conab propõe que produtores sejam enquadrados não mais pelo seu porte, ou seja, pela sua renda bruta, mas pelo seu grau de modernização e eficiência empresarial. O financiamento também não seria mais liberado por cultura, mas para o sistema produtivo. A Conab propõe também usar seus estoques para atender populações carentes das periferias das grandes cidades com programas especiais de venda. Para eliminar outro ponto que hoje penaliza o setor agrícola, a elevada tributação, a Conab sugere a substituição do atual sistema de ICMS e demais impostos estaduais por um imposto único de consumo, que incidiria de forma simplificada apenas nos pontos-de-venda do produto final (GM).