JURISTAS QUEREM TRIBUNAL SUPRANACIONAL

Juristas do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovaram, em Porto Alegre (RS), um documento pedindo a criação de um tribunal supranacional, com participação destes quatro países, que integram o MERCOSUL. O documento foi aprovado no encerramento do 3o. Seminário Internacional de Direito Penal do MERCOSUL e será enviado aos ministros da Justiça destes países. Segundo Marco Aurélio Oliveira, professor de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o tribunal, destinado a julgar processos que vão desde uma simples notificação judicial até contrabando e extradição poderá ser instalado a partir de um tratado assinado entre os governos dos países envolvidos e homologado pelo Legislativo de cada uma dessas nações (GM).