OAB-RJ APROVA ESTADO DE DEFESA NO RIO DE JANEIRO

Por unanimidade, conselheiros da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados dos Brasil (OAB-RJ) decidiram ontem, em sessão extraordinária, apoiar a decretação do estado de defesa no Grande Rio. A entidade vai entregar ao presidente Itamar Franco um parecer baseado nos pressupostos que garantem a decretação da medida, prevista no artigo 136 da Constituição. A OAB vai ressaltar, no entanto, que os direitos humanos, as garantias individuais e a vida dos inocentes devem ser preservados. O presidente da OAB-RJ, Sérgio Zveiter, explicou que o estado de defesa se faz necessário porque o Poder Público não tem condições de atuar. Segundo ele, os cidadãos perderam os direitos de ir e vir, à educação, à liberdade e à vida. O advogado disse que o toque de recolher imposto pelos traficantes, o fechamento de escolas e as chacinas são motivos suficientes para a decretação do estado de defesa (O Globo).