JUSTIÇA SUSPENDE DESAPROPRIAÇÃO DE FAZENDA PAULISTA

A Justiça Federal de São Paulo suspendeu o processo de desapropriação da Fazenda Jangada, com 5.396 hectares, no Município de Getulina (SP), ocupada por mais de duas mil famílias de trabalhadores rurais sem-terra em outubro de 1993. A sentença do juiz Sérgio Lazarini, titular da 21a. Vara, atende medida cautelar dos proprietários da fazenda. O juiz decidiu anular os efeitos do laudo pericial administrativo, feito pelo INCRA, considerando a propriedade improdutiva. O documento serviu de base para o presidente Itamar Franco declarar a área sujeita a desapropriação para fins de reforma agrária. Segundo o advogado Régis Tortorella, que representa o fazendeiro Antônio Ribas, um dos proprietários da fazenda, a decisão da Justiça Federal levou em conta a documentação e os laudos periciais, feitos a pedido do juiz, com resultados diversos do apresentado pelo INCRA. Agora, segundo Tortorella, a sentença será anexada em ação declaratória, na qual é solicitada manifestação judicial sobre a produtividade da Fazenda Jangada. Os proprietários esperam obter o reconhecimento judicial de que a fazenda é produtiva e suspender definitivamente o processo de desapropriação (JC).