RNP INICIA DEBATE SOBRE LEGISLAÇÃO E SEGURANÇA

Preocupado com os crimes praticados contra as redes eletrônicas de comunicação de dados, um grupo de 50 técnicos do governo e consultores da iniciativa privada ligados à área de informática iniciou o debate nacional para a elaboração de uma legislação que regulamente o assunto. Reunido no encontro "Direito e Redes Eletrônicos", organizado pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP), o grupo discutiu aspectos da legislação brasileira que afetam o desenvolvimento de redes eletrônicas no país. Ainda sem legislação adequada no Brasil, esses crimes, conhecidos como crime informático, não podem ser punidos com rigor. Segundo o coordenador da RNP, Tadao Takahashi, os crimes têm acontecido sistematicamente e "não há como enquadrá-los". Os mais comuns são o uso não autorizado da rede, com tentativa de invasão e violação de arquivos de terceiros, e cópia e transferência ilegal de publicações. É preciso, disse ele, garantir formas de proteção dos direitos autorais e segurança dos dados. A RNP é a maior rede eletrônica do Brasil, com cerca de 30 mil usuários em 450 instituições, que podem se comunicar com os mais de 20 milhões de usuários da Internet, a rede internacional à qual está ligada. Pelo seu tamanho e complexidade, a RNP é a rede que mais tem sofrido com os abusos. A preocupação será ainda maior, quando, em dezembro, a RNP ganhar a velocidade de transmissão de 2 megabits, o que vai garantir um número crescente de usuários e de volume de dados. "Os problemas aumentam assim como numa avenida de três pistas você tem desastres mais sérios do que numa de uma só", disse Talahashi. No ano passado, a RNP foi violada por um grupo de seis estudantes de duas universidades brasileiras que destruíram arquivos no Brasil e no exterior. Para descobrir os Invasores", a RNP contou com a ajuda da organização norte-americana CERT, patrocinada pelo Departamento de Defesa dos EUA, especializada em investigar casos desse tipo em todo o mundo. "Certamente, devem estar ocorrendo agora outros casos que não foram identificados", disse o coordenador da RNP. O tema do encontro será novamente discutido num seminário paralelo a um grande encontro internacional sobre "Supervias de Informação", marcado para os dias 1o. e 2 de dezembro. A RNP, via Internet, permite o correio eletrônico com usuários de todo o mundo, acesso a bases de dados e serviços de informação científica e tecnológica, como educação à distância. Por enquanto, o acesso à rede é gratuito e restrito à comunidade científica, organizações não- governamentais, algumas escolas e grupos de usuários de microcomputadores, os BBS (Bulletim Board Systems). Pela rede, é possível fazer pedidos de livros, discos e material científico. O Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela RNP, está preparando a abertura da rede para uso comercial. Mas, em contrapartida, vai começar a cobrar tarifas dos usuários, como já ocorre em outros países (GM).