SENADO TEM VERBA EXTRA DE R$172 MILHÕES PARA GASTAR EM 95

O Senado Federal tem uma "caixa preta" de R$172 milhões para usar em 1995. O dinheiro, previsto no Orçamento Geral da União de 95 para o Fundo Especial do Senado, representa 38,5% do Orcamento daquela Casa. O fundo, ao contrário do restante das verbas, não tem os seus gastos especificados. A Mesa Diretora do Senado tem total liberdade na aplicação do dinheiro. A Lei 7.432/85, que criou o fundo, diz genericamente que ele se destina a prover recursos necessários ao programa habitacional, de assistência
83196 social e realizações outras que se fizerem necessárias ao integral
83196 cumprimento da função legislativa. A principal fonte de receita do fundo no próximo ano será a sobra do Orçamento de 94. Como ele não foi aprovado até outubro, muitos dos recursos previstos não puderam ser usados. Para aproveitar esta sobra, a Mesa Diretora decidiu transferir os recursos para o fundo do próximo ano, sem especificar seu destino. No Orçamento de 95, os R$172 milhões são destinados para o "funcionamento do Senado" (FSP).