ENTIDADES CIVIS ALERTAM PARA CÚPULA DAS AMÉRICAS

Entidades civis estão se movimentando para despertar o interesse da sociedade brasileira pela agenda da Reunião de Cúpula das Américas-- o encontro de presidentes de países americanos que acontecerá em dezembro em Miami. Representantes dessas entidades divulgaram um manifesto em que alertam para a importância da cúpula e pedem ao governo uma ampla consulta à opinião pública e às entidades não-governamentais antes de tomar posições. A seguir, os principais trechos: -- "A agenda proposta pelo governo dos EUA inclui três grandes temas-- a consolidação da democracia, a integração econômica e o desenvolvimento sustentável-- detalhados numa série de iniciativas que abrangem questões como narcotráfico, corrupção, fortalecimento da filantropia e das organizações não-governamentais, livre comércio, livre movimentação de capitais, a participação da iniciativa privada nos investimentos de infra- estrutura, educação primária, atendimento básico de saúde, fomento de microempresas, proteção ambiental. Em relação a cada um destes temas, planos de ação de longo prazo deverão ser propostos, comprometendo governos nacionais e organismos multilaterais como a OEA e o BID. Ainda que reuniões deste gênero tenham competência limitada pela autonomia e por contigências dos Estados nacionais, podem definir uma agenda política regional de amplo alcance." -- "O destaque dado à consolidação da democracia e ao fortalecimento da sociedade civil apresenta uma oportunidade histórica, que deve ser saudada e perseguida com determinação. Observa-se no entanto que o texto-base apresentado pelo governo dos EUA exige discussão ampla e qualificada, tanto pelo que propõe quanto pela ausência de alguns temas fundamentais." -- "A título de contribuição ressaltamos alguns pontos. Embora a problemática social esteja presente no texto, a questão da pobreza absoluta, da exclusão e da extrema desigualdade que caracterizam a região não aparece com a centralidade que lhe é devida." -- "No campo dos direitos humanos e dos fundamentos de uma sociedade democrática, os desafios postos pela violência cotidiana e pela fragilidade dos instrumentos de segurança e justiça, que expõem as pessoas comuns ao medo, à impotência e ao arbítrio, são ignorados." -- "Matérias de natureza econômica, tais como comércio e movimento de capitais, são dissociadas do tema do desenvolvimento sustentável, o qual aparece relacionado apenas às questões sociais e ambientais." Assinam o documento as seguintes entidades: Fundação Abrinq, Cecip, Centro Luís Freire, ISPN, CECA, IBASE, FASE, Amankay, Fundo Interreligioso Contra a Fome e Pela Vida, ISER, IDAC, Viva Rio, Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Geledés Instituto da Mulher Negra, Ashoka Brasil, Cemina RJ e Roda Viva (O Globo).