PROCURADOR VAI AO STF CONTRA FRAUDE DE JUIZ DO TRT

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a legalidade da sucessão no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. A ação aponta a ilegalidade de dispositivos que permitiriam ao presidente do TRT, juiz Mello Porto, permanecer como eminência parda depois de deixar o cargo, através da eleição de prepostos. Com o uso de simples norma regimental, Mello Porto tentaria burlar a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, segundo a qual só os magistrados mais antigos podem concorrer a eleições para presidir o TRT (JB).