MERCOSUL TEM ATÉ ABRIL PARA LISTA DE EXCEÇÃO

O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Winston Fritsch, informou ontem que os quatro países-membros do MERCOSUL terão até 30 de abril do próximo ano para concluir suas listas de exceção de produtos à Tarifa Externa Comum (TEC). Uma lista básica, no entanto, com a maior parte das mercadorias, deverá ser apresentada hoje pelos quatro parceiros, durante reunião no Rio de Janeiro (RJ). Fritsch informou ainda que a lista de exceção brasileira conterá fundamentalmente produtos cujas alíquotas atuais de importação brasileira (determinada pela Tarifa Aduaneira Brasileira - TAB) estão abaixo dos níveis tarifários da TEC. A convergência tarifária para cima desses produtos se dará
83134 gradativamente ao longo dos próximos anos, disse ele. A preocupação do governo, ao adotar este critério, é não elevar, através do instrumento tarifário, os custos brasileiros de importação de, principalmente, insumos e matérias-primas industriais (muitos deles hoje com tarifa zero de importação), que teria efeitos sobre a inflação e custo de vida (GM).