DECRETO ESTABELECE DIRETRIZES DE POLÍTICA MARÍTIMA

O Brasil acaba de ganhar a sua Política Marítima Nacional (PMN). O presidente Itamar Franco e o ministro da Marinha, almirante Ivan Serpa, assinaram, na semana passada, o Decreto 1.265, com a finalidade de orientar o desenvolvimento das atividades marítimas do país. O decreto determina, por exemplo, que é preciso aperfeiçoar os serviços portuários, incentivar a navegação de cabotagem e incrementar a participação da bandeira brasileira nos tráfegos de longo curso. No que diz respeito à construção naval, determina a necessidade de incentivar a construção e o reparo de navios, além de estimular a participação da iniciativa privada na construção de navios militares (O Globo).