CONGRESSO APROVA O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1994

Após um ano e dois meses de tramitação, o Orçamento Geral da União para 1994 foi aprovado ontem pelo Congresso Nacional. Ele deveria estar aprovado desde dezembro do ano passado. Estimado em cerca de R$214,8 bilhões, foi aprovado sem a votação nominal dos parlamentares. PT, PDT, PPS, PC do B, PSB e PSTU votaram contra o Orçamento, que recebeu três emendas. Encaminhadas pelo Executivo, somam cerca de R$400 milhões e destinam recursos para o Fundo de Participação dos Municípios (R$76,9 milhões) e para o pagamento de bolsas de estudo (R$323,3 milhões). O Orçamento, em tese, já poderia ter sido quase que totalmente executado. Isso prova que da confecção à votação o Orçamento continua uma peça de ficção. Se quisesse utilizar integralmente o valor permitido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 1994, o governo já poderia ter executado R$202,5 bilhões-- cerca de 94% do valor total. O montante equivale ao valor liberado até o último dia 17 pela Secretaria de Orçamento Federal, com base nos critérios estabelecidos na LDO para a situação de não haver Orçamento aprovado. O valor efetivamente gasto só não chega a tanto porque o Tesouro Nacional vem segurando as despesas. O desembolso efetivo até o dia 17 chegava a R$89,3 bilhões, incluídos aí recursos que não dependem de liberação do Tesouro. Mesmo o valor empenhado (empenho é um comprometimento do recurso) estava em R$132,1 bilhões-- abaixo dos R$202,5 bilhões em tese liberados (FSP).