CMN AMPLIA TAXAÇÃO DE CAPITAL EXTERNO

O governo adotou ontem, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), 12 medidas para o mercado de câmbio com o objetivo de restringir drasticamente o ingresso de capital externo no país, conter o crescimento do volume de dinheiro na economia e fazer a cotação do dólar subir. Foi aumentada a taxação sobre o ingresso de dólares, inclusive nas bolsas, liberada a compra de dólar-turismo, e dificultada a antecipação de câmbio de exportação. A partir de hoje, os investimentos estrangeiros nas bolsas brasileiras passarão a pagar 1% de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras)-- antes eram isentos do imposto. O IOF também sobe de 5% para 9% no caso de investimento externo em fundos de renda fixa, e de 3% para 7% no caso de empréstimos tomados por empresas brasileiras no exterior via emissão de títulos. Ficam revogados todos os limites para a compra de dólar-turismo, como os que existiam no caso de viagens e remessas para residentes no exterior (US$4 mil) e compras com cartão de crédito internacional (US$8 mil). Os mecanismos de antecipação de pagamentos de exportação, como os ACCs (Antecipação de Contrato de Câmbio) sofreram severas restrições. Os prazos dos ACCs passam de 90 a 180 dias antes do embarque da mercadoria para 30 a 150 dias, e se tornam diferenciados de acordo com o porte do exportador. Para grandes exportadores-- que exportaram US$10 milhões ou mais nos últimos 12 meses-- os prazos vão de 30 a 90 dias, dependendo da mercadoria com que operam. No caso de pequenos exportadores, os prazos vão de 60 a 150 dias. O ACC é o principal mecanismo utilizado por exportadores para compensar a queda do dólar. Eles recebem os dólares com antecedência, trocam por reais e aplicam no mercado financeiro a juros altos. Foram dificultadas ainda as operações de prorrogação de dívidas de importadores e repasse a empresas brasileiras de dinheiro captado no exterior (FSP) (O ESP).