STF APROVA EXTRADIÇÃO DE EX-DITADOR BOLIVIANO

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou ontem, por 10 votos a um, o pedido de extradição do ex-presidente boliviano Luis García Meza, formulado pelo governo de seu país. García Meza foi condenado pela prática de 32 crimes, no período de 13 meses em que ocupou a presidência da Bolívia, por força de um golpe de Estado. Todas as condenações existentes contra ele somam 231 anos de prisão, mas, a exemplo da legislação brasileira, ele ficará preso por 30 anos no máximo. O ex-ditador cometeu, entre outros, crimes de corrupção, abuso de poder, fraude em concorrência pública e peculato. Meza está preso em Brasília (DF) desde 17 de março último. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a extradição, por entender que Meza está sendo procurado por "vingança e revanchismo", decorrentes de motivação política. Mello alegou que a hostilidade existente na Bolívia contra o ex-ditador pode resultar em seu desaparecimento. Prevaleceram, porém, os argumentos do relator, ministro Francisco Rezek, de que ele se excedeu em vários tipos de crimes comuns (O ESP).