CIDADÃO PODERÁ CONTROLAR MOVIMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO

Os números do Orçamento Geral da União de 1995 estão, desde ontem, disponíveis para consulta nos terminais de computador do Orçamento Cidadão. O ministro do Planejamento, Beni Veras, inaugurou o primeiro terminal, na Câmara dos Deputados. "O objetivo é que o cidadão comum verifique se o dinheiro chega a seu destino", disse o ministro. Ele pretende instalar terminais nas prefeituras e assembléias legislativas de todo o país. Por enquanto, só há dois deles funcionando: um na Câmara e outro no prédio da Seplan. Pelo terminal, é possível saber que projetos cada ministério tem aprovados para cada estado. A idéia, segundo explicou Beni, é que o cidadão verifique se as obras constantes do Orçamento estão sendo realizadas ou não. A consulta, no entanto, não é muito simples. Se, por exemplo, um vereador quiser saber quanto seu município tem a receber em 1995, precisará pesquisar ministério por ministério. Além disso, o fato de uma verba constar do orçamento não significa, necessariamente, que ela será gasta pelo governo. A lei do Orçamento apenas autoriza o Executivo a fazer aquela despesa, mas não o obriga. Nos últimos anos, o governo tem perseguido o equilíbrio em suas contas segurando os gastos na boca do caixa-- e as despesas de investimento, que interessam aos municípios, são as primeiras a serem contidas (JB).