GOVERNO DESISTE DE MUDAR PROJETO DE ORÇAMENTO DE 1995

O projeto de Orçamento da União para 1995 não vai mais ser retirado do Congresso Nacional pelo governo Itamar Franco. A disposição anunciada anteontem pelo atual governo de retirar o projeto só seria levada adiante caso houvesse interesse do presidente eleito, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o que foi descartado ontem pelo principal assessor de FHC, Paulo Renato Souza, após reunião com o ministro do Planejamento, Beni Veras. Esse foi o primeiro encontro entre as equipes do atual e do futuro presidente da República para discutir o Orçamento 95. Ao longo dos próximos 15 dias haverá novas reuniões. Na avaliação de diversos técnicos do Executivo e do Legislativo, não seria conveniente ao futuro governo uma alteração agora. Afinal, é difícil que ocorram reformas estruturais ainda este ano. Sem essas reformas, principalmente nas áreas fiscal e tributária, não há quase margem de manobra para adaptar o Orçamento ao programa de governo de FHC nem zerar o déficit embutido no projeto. No conceito adotado pelo governo, o déficit previsto deve ficar em R$1,2 bilhão. No conceito tradicional-- mais rígido-- abandonado desde o ano passado para efeitos de informação oficial ao Congresso, o déficit chega a quase R$10 bilhões, pois não são considerados, por exemplo, as receitas esperadas com a privatização de estatais. Além de proporcionar uma revisão apenas superficial do Orçamento, mudar o projeto agora traz outro inconveniente para FHC. Ele começaria seu mandato sem um Orçamento aprovado, o que limitaria demais a sua gestão (FSP).