TARIFAS DE EXCEÇÃO PARA O MERCOSUL

Os países do MERCOSUL terão duas listas de exceção à Tarifa Externa Comum (TEC). Uma lista básica, contendo a maior parte dos 300 produtos permitidos ao Brasil, Uruguai e Argentina, deverá ser apresentada na reunião do Grupo Mercado Comum, no próximo dia 21, no Rio de Janeiro (RJ). O Paraguai terá direito a incluir nessa relação parte dos seus 399 itens de exceção. A outra lista, residual, poderá ser elaborada até 30 de março de 1995, no terceiro mês de funcionamento da zona de livre comércio e da união aduaneira do MERCOSUL. A decisão sobre as duas listas foi tomada pelo Grupo Mercado Comum, o órgão executivo do MERCOSUL, no último dia 14, em Montevidéu (Uruguai), e foi tomada para atender principalmente ao governo brasileiro. O Brasil precisa ainda de uns meses para avaliar o impacto da aproximação das tarifas nacionais à TEC, explicou o embaixador José Arthur Denot Medeiros, coordenador nacional do MERCOSUL. Há três semanas, 5,5 mil produtos tiveram suas alíquotas de importação aproximadas ao nível da tarifa externa do MERCOSUL, cujo teto máximo é 20%. Muitos itens que gozavam de tarifa mais elevadas, como automóveis (35%), passaram a ter alíquotas reduzidas para os níveis da TEC (de zero a 20%). O Brasil indicou a seus sócios que precisa de um espaço de manobra até abril, período em que poderá tirar da TEC alguns produtos e colocá-los na lista residual de exceção, dependendo do impacto da medida na economia brasileira (GM).